Viagogo é alvo de processo do Ministério da Justiça

A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, abriu processo administrativo sancionador contra a Viagogo nesta semana. O site de revenda de ingressos terá que informar de forma clara que não é vendedor oficial.

A determinação obriga a plataforma a divulgar em todos os ambientes acessíveis aos clientes uma mensagem esclarecendo que se trata de um site de revenda. A empresa pode receber multa diária caso descumpra a ordem.

Site confunde consumidores

O processo foi aberto após denúncias de consumidores que compraram ingressos acreditando se tratar de venda oficial. Muitos relataram preços muito acima do valor de face dos bilhetes.

A Senacon identificou que o site não deixa claro seu modelo de negócio. A falta de transparência induz o consumidor a erro no momento da compra.

O que a Viagogo precisa fazer

A empresa terá que implementar as seguintes mudanças:

• Incluir aviso destacado em todas as páginas informando que faz revenda
• Esclarecer que os preços podem estar acima do valor original
• Informar que não é o vendedor oficial autorizado pelos organizadores de eventos

Multa e prazo

A Viagogo tem prazo determinado para se adequar às exigências. O descumprimento gera multa diária, cujo valor será definido conforme a gravidade da infração.

O processo administrativo segue em tramitação. A empresa pode apresentar defesa e recorrer das decisões da Senacon.

A plataforma opera em diversos países e já enfrentou processos semelhantes em outras jurisdições. No Brasil, cresceram as queixas de consumidores nos últimos meses, especialmente com a alta de shows internacionais no país.

O Ministério da Justiça reforça que consumidores lesados podem registrar reclamação no portal Consumidor.gov.br.