TCU propõe aumento de 40% em gratificações no mesmo dia de decisão polêmica
O Tribunal de Contas da União enviou ao Congresso Nacional um projeto que aumenta gratificações de servidores em até 40%. O impacto financeiro chega a R$ 27,7 milhões por ano.
A proposta foi encaminhada no mesmo dia em que a Corte liberou o pagamento de gratificações acima do teto constitucional.
O texto aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça. A CCJ hoje deve receber oficialmente o documento para avaliação preliminar.
O que prevê o projeto
A proposta do TCU altera os valores das gratificações pagas aos servidores do próprio tribunal. O percentual de aumento varia conforme a função exercida.
Segundo o projeto, algumas categorias podem receber incrementos de até 40% nos chamados penduricalhos. Os valores se somam ao salário base.
O TCU justifica o reajuste como necessário para equiparação com outros órgãos de controle. A última atualização dos valores teria ocorrido há mais de cinco anos.
Coincidência no calendário
A tramitação coincide com decisão polêmica da própria Corte. No mesmo dia do envio do projeto, o TCU autorizou servidores a receberem gratificações acima do teto constitucional.
O teto dos servidores públicos federais está fixado em R$ 44 mil. A decisão permite que gratificações ultrapassem esse limite em situações específicas.
A medida gerou críticas de especialistas em gestão pública. Eles apontam contradição entre o discurso de controle de gastos e a prática do tribunal.
Tramitação no Congresso
O projeto precisa passar por comissões temáticas antes de chegar ao plenário. A CCJ fará a primeira avaliação sobre aspectos constitucionais.
Depois, o texto segue para comissões de orçamento e administração pública. O prazo para análise não foi divulgado.
Se aprovado nas duas Casas, o projeto volta para sanção presidencial. O impacto de R$ 27,7 milhões anuais será incorporado ao orçamento da União.
