CCJ hoje pode analisar isenção de IPI para mototaxistas
Um projeto que tramita na Câmara dos Deputados pode colocar mototaxistas no mesmo patamar de benefícios fiscais dos taxistas tradicionais. A proposta prevê isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na compra de motocicletas novas.
O deputado José Medeiros apresentou o texto que aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça. A medida equipara os profissionais do mototáxi aos motoristas de táxi, que já contam com isenções tributárias há anos.
O que muda na prática
Além da isenção do IPI, o projeto prevê linhas especiais de financiamento por bancos públicos. Os mototaxistas poderiam comprar veículos novos com condições facilitadas, seguindo o mesmo modelo aplicado aos taxistas.
A categoria de mototáxi cresce em todo o país. Em cidades congestionadas, o serviço se tornou alternativa rápida ao transporte convencional. Ainda assim, os profissionais enfrentam custos elevados para comprar e manter equipamentos.
Justificativa do autor
Medeiros argumenta que mototaxistas prestam serviço público essencial. A atividade gera renda e mobilidade urbana, especialmente em regiões com transporte público deficiente.
O parlamentar defende que a equiparação corrige uma distorção. Taxistas contam com benefícios fiscais desde a década de 1980. Mototaxistas, regulamentados apenas em 2009, ficaram de fora das vantagens tributárias.
Próximos passos
A CCJ precisa avaliar se o projeto atende aos requisitos constitucionais. Após aprovação na comissão, o texto segue para análise de mérito em outras instâncias da Câmara.
Se aprovado, o Senado também precisa validar a proposta. Só então o texto segue para sanção presidencial.
A medida tem potencial de impactar milhares de profissionais. Dados do setor apontam crescimento constante da categoria nos últimos anos, especialmente após a expansão de aplicativos de transporte.
