TCU libera supersalários e pede aumento de 40% em benefícios
O TCU (Tribunal de Contas da União) enviou ao Congresso um projeto de lei para aumentar em até 40% os penduricalhos de servidores em cargos de chefia. A proposta foi encaminhada no mesmo dia em que a corte liberou remunerações acima do teto constitucional para funcionários da Câmara, do Senado e do próprio tribunal.
A decisão beneficia servidores que ocupam cargos de direção e chefia nas três instituições. O teto constitucional para servidores públicos está fixado em R$ 44 mil.
Aumento paralelo de benefícios
O projeto enviado ao Legislativo propõe elevar os valores dos benefícios pagos a esses cargos entre 35% e 40%. A medida atinge diretamente os mesmos postos contemplados pela liberação dos supersalários.
As duas iniciativas foram tomadas pela corte de contas na mesma data, segundo informações divulgadas neste sábado.
Tramitação no Congresso
O projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado antes de entrar em vigor. A proposta depende agora da análise dos parlamentares que também seriam beneficiados pela medida.
A iniciativa ocorre em momento de debate sobre contenção de gastos públicos. O governo federal tem enfrentado pressão para reduzir despesas e equilibrar as contas.
O TCU não divulgou estimativa do impacto financeiro das duas medidas nos cofres públicos. Também não há informação sobre quantos servidores seriam contemplados pelos aumentos.
A corte de contas é responsável por fiscalizar o uso de recursos públicos pela União. O tribunal tem competência para julgar contas de administradores e responsáveis por dinheiro federal.
