Proposta no Congresso quer reduzir maioridade penal para 16 anos
O Poder Legislativo avalia uma proposta para reduzir a maioridade penal no Brasil de 18 anos para 16 anos. A mudança exigiria alteração na Constituição Federal.
A iniciativa segue tendência de outros países que adotaram a imputabilidade penal para adolescentes. O debate não é novo, mas ganha força sempre que dados sobre criminalidade envolvendo menores são divulgados.
O que está em jogo
A proposta tramita no Congresso Nacional. Se aprovada, jovens de 16 e 17 anos poderão ser processados e condenados como adultos. Hoje, eles respondem pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, com medidas socioeducativas.
Defensores da mudança argumentam que a legislação atual não intimida nem ressocializa. Críticos afirmam que o sistema prisional brasileiro agravaria a situação dos jovens infratores.
Comparação internacional
Diversos países já adotam maioridade penal abaixo de 18 anos. A variação vai de 10 anos em algumas nações a 16 ou 17 anos em outras. Cada sistema considera fatores culturais e sociais específicos.
No Brasil, o tema divide juristas, parlamentares e organizações sociais. O debate envolve questões de segurança pública, direitos humanos e eficácia das políticas de ressocialização.
Próximos passos
A proposta precisa passar por comissões temáticas antes de ir ao plenário. Por se tratar de mudança constitucional, requer aprovação em dois turnos na Câmara e no Senado, com três quintos dos votos.
O prazo para conclusão da tramitação depende da prioridade que a pauta receberá das lideranças partidárias. Audiências públicas devem ser realizadas para ouvir especialistas e a sociedade civil.
Organizações de defesa dos direitos da criança e do adolescente já se posicionam contra a medida. Entidades de segurança pública têm posições divididas sobre a eficácia da mudança.
