Projeto quer prender quem rastrear policiais e juízes
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados quer transformar em crime a espionagem de policiais e integrantes do Judiciário. A pena prevista vai de dois a quatro anos de prisão.
O deputado Capitão Alden, do PL de Minas Gerais, apresentou a proposta após relatos de que organizações criminosas passaram a monitorar agentes de segurança.
Como funciona a espionagem
Segundo o autor do projeto, facções utilizam rastreadores GPS instalados em veículos e drones para acompanhar a rotina de policiais e magistrados.
A prática coloca em risco não apenas os profissionais vigiados, mas também suas famílias.
O texto define espionagem como o uso de equipamentos eletrônicos, filmagens ou seguimento físico sem autorização judicial.
O que diz o projeto
A proposta altera o Código Penal para incluir o novo tipo criminal. Qualquer pessoa flagrada rastreando agentes públicos de segurança ou Justiça poderá responder por crime.
A pena aumenta em caso de uso de dispositivos eletrônicos ou quando houver divulgação das informações coletadas.
O projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Após análise, segue para votação no plenário.
Próximos passos
Se aprovado na Câmara, o texto precisa passar pelo Senado antes de ir à sanção presidencial.
Não há prazo definido para votação em nenhuma das casas legislativas.
A proposta já recebeu parecer favorável na primeira comissão por onde passou.
