Projeto quer proibir cobrança para entrar em praias e cachoeiras

Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional quer acabar com a cobrança de entrada em praias e cachoeiras públicas em todo o país. A proposta estabelece que o acesso a esses bens naturais deve ser gratuito.

O texto foi apresentado na Câmara dos Deputados e aguarda análise das comissões temáticas. A ideia é garantir que ninguém precise pagar para entrar em áreas naturais de domínio público.

Como ficam os serviços

A proibição vale apenas para a entrada. Serviços opcionais como estacionamento, chuveiros, vestiários e guias turísticos podem continuar sendo cobrados. A regra não impede a cobrança por infraestrutura adicional.

Nas unidades de conservação, a situação é diferente. Nesses locais, a cobrança pode ser mantida quando houver autorização legal específica. A medida preserva o modelo atual de parques nacionais e outras áreas protegidas.

Justificativa do projeto

O autor da proposta argumenta que bens naturais públicos pertencem a toda a população. Para ele, cobrar pelo simples acesso representa uma privatização indevida desses espaços.

Casos de bloqueio de praias e cachoeiras por proprietários particulares motivaram a iniciativa. Em várias regiões do país, donos de terrenos próximos impedem a passagem ou cobram taxas irregulares.

Próximos passos

O projeto precisa passar pelas comissões da Câmara antes de ir ao plenário. Se aprovado pelos deputados, seguirá para o Senado. Depois, vai à sanção presidencial.

A proposta não estabelece prazo para entrar em vigor. Caso aprovada, as regras valerão em todo o território nacional.

Organizações ambientalistas apoiam a medida. Representantes do setor turístico ainda não se posicionaram oficialmente sobre o texto.