Projeto quer liberar motorista com IPVA atrasado por 90 dias

Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional quer impedir que veículos sejam retidos por fiscais de trânsito quando o IPVA estiver atrasado. A proteção valeria por 90 dias após o vencimento do imposto.

A proposta atinge diretamente a prática comum em todo o país. Hoje, guardas e agentes retêm carros e motos na via pública quando detectam atraso no pagamento.

Como funciona hoje

Atualmente, a falta de pagamento do IPVA permite que o veículo seja retido durante blitz ou fiscalização de rotina. O motorista precisa pagar o imposto atrasado mais taxas e multas para reaver o bem.

O projeto argumenta que a fiscalização de trânsito não pode servir como instrumento de cobrança de dívida tributária. São duas funções distintas do Estado.

Janela de três meses

Se aprovada, a medida cria um período de graça. Durante 90 dias após o vencimento, o contribuinte poderia circular normalmente mesmo devendo o IPVA.

A retenção só seria permitida depois desse prazo. A multa por falta de pagamento continua valendo desde o primeiro dia de atraso.

Impacto na arrecadação

Estados são contra. Alegam que a medida reduz o poder de cobrança e pode derrubar a arrecadação do IPVA, tributo estadual que financia parte importante dos orçamentos regionais.

Defensores do projeto dizem que a cobrança tributária tem canais próprios. Não deve se misturar com a segurança no trânsito.

A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Ainda não há data para votação em plenário.

Números do IPVA

O Brasil tem cerca de 110 milhões de veículos registrados. Estimativas apontam que entre 15% e 20% dos proprietários têm algum tipo de pendência com o IPVA.

O imposto varia por estado e tipo de veículo. A alíquota média fica entre 2% e 4% do valor venal.