Planalto decide: Viagogo tem 48h para avisar que revende ingresso
O Ministério da Justiça abriu processo administrativo sancionador contra a Viagogo nesta terça-feira. O site de revenda de ingressos terá que estampar em todas as páginas acessíveis ao público um aviso claro: trata-se de revenda, não venda oficial.
A multa por descumprimento é de R$ 100 mil por dia.
A determinação veio da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Planalto. A decisão atinge diretamente a operação da empresa no Brasil.
Site induzia consumidor ao erro
Segundo o secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, as investigações provaram que a Viagogo não informava adequadamente sobre o caráter de revenda dos ingressos.
O consumidor era levado a pensar que comprava diretamente do organizador do evento. A prática configura publicidade enganosa.
A Senacon exige agora transparência total. O aviso sobre revenda precisa aparecer:
- Na página inicial do site
- Em todas as páginas de produtos
- Durante todo o processo de compra
- Antes da finalização do pagamento
Operação mais ampla do governo
A ação contra a Viagogo faz parte de uma ofensiva do Ministério da Justiça na defesa do consumidor digital.
Recentemente, a Senacon também abriu apuração sobre anúncios de apostas esportivas da CazéTV durante a Copa do Mundo. O órgão investiga se houve propaganda irregular de bets.
A decisão do Planalto contra sites de revenda ganha força após reclamações de consumidores que pagaram até três vezes o valor de face de ingressos sem saber que compravam de terceiros.
A Viagogo tem atuação internacional e já enfrentou processos semelhantes em países europeus. No Brasil, a empresa ainda não se manifestou oficialmente sobre o processo.
O prazo para cumprimento da determinação começa a contar a partir da notificação oficial, que deve ocorrer nas próximas 48 horas.
