Nova lei pressiona inflação em concessões públicas no Brasil
A Lei Federal 14.133/2021 criou uma armadilha inflacionária nas concessões e Parcerias Público-Privadas brasileiras. O alerta vem de especialistas em infraestrutura que identificaram um problema técnico capaz de encarecer projetos bilionários.
O artigo 25, parágrafo 7º da nova legislação determina que a data-base do orçamento das licitações fique vinculada ao orçamento estimado da contratação. Parece técnico, mas o impacto é direto no bolso.
O que muda na prática
Fernando Bernardi Gallacci e Gabriel Rosa Gracindo, advogados especializados em infraestrutura, explicam que propostas em concessões e PPPs agora seguem uma data-base diferente da prática anterior.
A mudança afeta projetos de rodovias, aeroportos, saneamento e outras obras de grande porte. A defasagem entre o orçamento estimado e a execução real pode gerar pressão inflacionária.
Risco de sobrepreço
O problema está no tempo. Concessões levam meses ou anos entre a elaboração do orçamento e o início das obras.
Nesse intervalo, a inflação corrói os valores. Empresas precisam incluir margem de segurança maior nas propostas. O resultado: projetos mais caros para o governo.
A lei buscava resolver dúvidas antigas sobre precificação. Acabou criando um novo desafio.
Alerta ao setor público
Os especialistas recomendam atenção redobrada dos gestores públicos. É necessário atualizar orçamentos com frequência e usar índices de reajuste adequados.
Sem isso, o Brasil pode ver uma onda de pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro em contratos já assinados.
A questão ganha relevância no momento em que o governo federal promete acelerar investimentos em infraestrutura. Cada ponto percentual de sobrepreço representa bilhões de reais em recursos públicos.
A legislação está em vigor. Agora começa a corrida para adaptar os processos licitatórios à nova realidade.
