MPDFT exige demolição de prédio irregular na Asa Sul
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios recomendou a demolição de uma construção irregular no terceiro pavimento de um prédio na Asa Sul. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano tem 15 dias úteis para apresentar o cronograma de derrubada.
A obra desrespeita o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília, o PPCUB. O documento protege as características arquitetônicas do Plano Piloto.
Prazo para resposta
A recomendação foi expedida pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Social. O órgão identificou que a construção avança sobre área que deveria permanecer livre.
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação precisa informar as medidas que serão tomadas. O prazo começou a contar após o recebimento oficial do documento.
Violação ao patrimônio
O PPCUB estabelece regras rígidas para construções no Plano Piloto. As normas visam manter a harmonia do projeto urbanístico de Lúcio Costa.
Segundo o MPDFT, a edificação no terceiro pavimento compromete a integridade do conjunto tombado. A área é protegida pela UNESCO como Patrimônio Cultural da Humanidade desde 1987.
O Ministério Público não informou o endereço exato do imóvel. A identidade dos proprietários também não foi divulgada.
Fiscalização em Brasília
Casos de irregularidades urbanísticas têm sido alvo de ação mais firme do MPDFT. A instituição intensificou a fiscalização de obras que desrespeitam o plano diretor.
Em caso de descumprimento da recomendação, o Ministério Público pode ingressar com ação civil pública. A medida pode resultar em multas e outras sanções administrativas.
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano ainda não se manifestou sobre o caso. A pasta tem até o fim do prazo para apresentar posicionamento oficial.
