Juíza afasta intérprete de Libras e gera polêmica em Brasília
Uma juíza da Justiça do Trabalho de Brasília destituiu um intérprete de Libras durante uma audiência. A decisão gerou questionamentos sobre o direito à comunicação acessível de pessoas surdas nos tribunais da capital federal.
O caso ocorreu em plena sessão. A magistrada afastou o profissional responsável por traduzir os procedimentos para o participante surdo. Não há registro de justificativa formal para a medida.
Direito à comunicação em jogo
A Constituição Federal garante às pessoas com deficiência o direito à acessibilidade. A Lei Brasileira de Inclusão reforça que intérpretes de Libras são essenciais em atos oficiais.
A ausência do profissional pode comprometer:
- O direito de defesa plena
- A compreensão dos atos processuais
- A participação efetiva na audiência
- A validade jurídica do procedimento
Especialistas apontam que a destituição arbitrária configura violação de garantias fundamentais. O intérprete não é um facilitador opcional. É um direito previsto em lei.
Repercussão no Judiciário
O episódio ganhou repercussão entre defensores dos direitos das pessoas com deficiência. Entidades questionam se houve motivação técnica ou falha no entendimento da função do intérprete.
A Justiça do Trabalho ainda não se manifestou oficialmente sobre o ocorrido. Também não há informação se a audiência foi suspensa ou se houve nomeação de outro profissional.
O Conselho Nacional de Justiça estabelece protocolos de acessibilidade. As diretrizes determinam a presença obrigatória de intérpretes quando houver participantes surdos.
Brasília concentra parte significativa dos processos trabalhistas do Distrito Federal. A capital conta com estrutura própria de intérpretes credenciados para atuar no Judiciário.
O caso reacende o debate sobre a aplicação efetiva das normas de inclusão. A questão central: o Judiciário está preparado para garantir participação plena de todos os cidadãos?
