INSS é condenado a pagar auxílio a professora com voz danificada

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá que pagar auxílio-acidente a uma professora de Bambuí, no Centro-Oeste de Minas Gerais, que desenvolveu lesão crônica nas cordas vocais. A decisão da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foi divulgada na sexta-feira (17).

A docente perdeu permanentemente parte da capacidade de trabalhar após anos em sala de aula. O tribunal reconheceu a doença como ocupacional, equiparando-a a acidente de trabalho.

Doença ocupacional reconhecida

Na ação judicial, a professora alegou que o uso excessivo da voz durante as aulas causou o problema. O desgaste das cordas vocais é uma queixa comum entre profissionais da educação.

O TJMG entendeu que há nexo causal entre a atividade profissional e a lesão. A redução permanente da capacidade de trabalho justifica o pagamento do benefício.

O que é auxílio-acidente

O auxílio-acidente é um benefício pago pelo INSS quando há sequelas que reduzem a capacidade de trabalho. Diferente da aposentadoria por invalidez, o segurado continua trabalhando.

O valor corresponde a 50% do salário de benefício. O pagamento é vitalício enquanto persistir a redução de capacidade.

A decisão pode abrir precedente para outros professores que enfrentam problemas vocais. A categoria frequentemente desenvolve doenças relacionadas ao uso da voz.

O INSS pode recorrer da decisão em instâncias superiores. Não há informação sobre a data de início dos pagamentos.