Governo tira do ar dados públicos por medo da Justiça Eleitoral

Dados oficiais sobre queda do desmatamento, redução da mortalidade infantil e pesquisas espaciais desapareceram dos portais do governo federal. O motivo: medo da Justiça Eleitoral.

Desde 4 de julho, dezenas de páginas do Ibama, Inpe e Agência Brasil estão fora do ar. Não houve ataque hacker nem pane nos servidores. A ordem partiu de dentro do próprio governo.

A razão oficial é o defeso eleitoral — período de três meses antes das eleições em que a lei proíbe certas ações de agentes públicos. A prática visa evitar propaganda governamental disfarçada de informação.

Cautela virou censura

O problema é que órgãos federais estão bloqueando tudo, incluindo dados técnicos e científicos que nada têm de propaganda. Pesquisadores e jornalistas perderam acesso a informações públicas essenciais.

Entre os portais derrubados estão notícias do Ibama sobre índices ambientais, reportagens da Agência Brasil sobre saúde pública e o portal inteiro do Inpe, instituto de pesquisa espacial.

A legislação eleitoral não exige esse bloqueio em massa. Veda promoção pessoal de autoridades e inaugurações com objetivo eleitoral. Divulgação de dados técnicos está fora dessa lista.

Quem paga a conta

O apagão atinge em cheio quem trabalha com dados públicos: jornalistas investigativos, pesquisadores acadêmicos, ONGs ambientais e organizações de transparência.

A reportagem sobre a menor taxa de mortalidade infantil em 34 anos, por exemplo, não promove governo nem candidato. Apresenta estatística de interesse nacional.

O mesmo vale para dados de desmatamento na Amazônia — informação ambiental que o Brasil tem obrigação internacional de manter acessível.

Excesso de zelo

Especialistas em legislação eleitoral afirmam que o bloqueio não tem fundamento legal. Trata-se de excesso de cautela de gestores públicos com medo de serem processados.

O resultado prático: menos transparência justamente no período em que o eleitor mais precisa de informação para decidir seu voto.

A Lei de Acesso à Informação garante que dados públicos permaneçam disponíveis. O defeso eleitoral não revoga esse direito constitucional.