Governo propõe dividendos do FGTS; votação depende do Congresso

O governo Lula apresentou proposta para distribuir 90% do lucro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aos trabalhadores com carteira assinada. A medida foi encaminhada pelo Ministério do Trabalho e aguarda análise de grupo técnico antes de eventual votação no Congresso Nacional.

O FGTS registrou lucro bilionário em 2025. A distribuição dos dividendos beneficiaria milhões de trabalhadores brasileiros que possuem vínculo formal de emprego.

Como funciona a proposta

A proposta prevê que 90% do resultado positivo do Fundo seja repartido entre os cotistas. Os 10% restantes seriam retidos para garantir a sustentabilidade financeira do FGTS.

O Ministério do Trabalho encaminhou a sugestão para avaliação técnica. Após essa etapa, o texto precisa passar pelo crivo do Conselho Curador do FGTS.

Somente depois dessa tramitação interna é que a proposta pode ser enviada ao Congresso Nacional para votação. Não há data definida para a análise parlamentar.

Impacto para os trabalhadores

A medida representa uma mudança na forma como os lucros do FGTS são tratados. Atualmente, os rendimentos do Fundo já são distribuídos aos trabalhadores, mas com percentuais diferentes.

O FGTS funciona como uma poupança compulsória. Todo mês, os empregadores depositam 8% do salário do trabalhador em uma conta vinculada.

Esses recursos são investidos pelo governo. Os rendimentos gerados alimentam o Fundo e possibilitam novos investimentos em habitação e infraestrutura.

Próximos passos

A proposta ainda tem longo caminho pela frente. Primeiro, o grupo técnico precisa analisar a viabilidade da distribuição de 90% dos lucros.

Depois, o Conselho Curador do FGTS deve aprovar ou rejeitar a sugestão. Só então o texto seguirá para o Congresso Nacional.

O governo não informou prazo para conclusão das etapas internas. A eventual votação no Congresso depende dessa tramitação prévia.