DF lista 3 critérios para internar morador de rua à força

O governo do Distrito Federal apresentou nesta segunda-feira (20) os critérios que vão determinar a internação involuntária de moradores de rua. São três sinais de alerta: risco à vida, violência e negligência extrema com autocuidados básicos.

O documento foi divulgado três dias depois da sanção da lei que autoriza a internação compulsória no DF.

Segundo o modelo de cuidado, as equipes de assistência social e saúde vão identificar esses sinais durante abordagens nas ruas.

Como funciona o modelo

O protocolo estabelece que profissionais da rede de atendimento devem avaliar se a pessoa em situação de rua apresenta os três critérios definidos.

A internação involuntária ocorre quando o paciente não tem condições de consentir com o tratamento. A medida já é prevista na legislação federal para casos de dependência química.

A nova lei distrital amplia a aplicação do instrumento especificamente para a população em situação de rua.

Críticas ao modelo

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios apontou sucateamento e precarização do atendimento à população de rua.

Entidades de direitos humanos questionam a eficácia da medida sem ampliação da rede de acolhimento.

Não há informação oficial sobre quantas vagas hospitalares estarão disponíveis para as internações.

Próximos passos

As equipes de abordagem começam a aplicar o protocolo imediatamente. O governo não divulgou meta de internações nem prazo para avaliação dos resultados.

A Secretaria de Saúde informou que vai capacitar os profissionais para identificar os sinais de alerta definidos no documento.