Congresso vota hoje punição a preso que posa para foto
O Congresso pode votar hoje um projeto que pune presos que posam para fotos dentro de presídios. A medida equipara a pose ao uso ativo de celular — falta considerada grave pela Lei de Execução Penal.
O relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça deu parecer favorável à proposta. Se aprovada, detentos flagrados posando para câmeras perdem benefícios como saídas temporárias e progressão de regime.
Como funciona a punição
Hoje, usar celular na cadeia já é falta grave. O projeto estende a punição para quem apenas posa — mesmo sem tocar no aparelho.
A justificativa: imagens de presos em redes sociais demonstram controle do crime organizado sobre o sistema prisional. Fotos viralizadas mostram facções ostentando armas e poder dentro das unidades.
Pela proposta, não importa quem fotografa. Se o detento posou deliberadamente, responde pela falta.
Tramitação acelerada
O texto chegou ao Congresso em março. Passou pela Comissão de Segurança em junho. Agora aguarda votação na CCJ.
Se aprovado na comissão, segue para o plenário da Câmara. Depois vai ao Senado. A expectativa é que tramite em regime de urgência, dada a pressão por medidas de endurecimento penal.
Organizações de direitos humanos ainda não se manifestaram oficialmente sobre o projeto. A medida atinge principalmente lideranças de facções que usam redes sociais para demonstrar força.
O que muda na prática
Presos pegos posando para fotos enfrentarão:
- Perda de dias remidos pelo trabalho
- Cancelamento de saídas temporárias
- Impedimento de progressão de regime
- Isolamento disciplinar de até 30 dias
A direção do presídio terá poder de aplicar a sanção após processo administrativo. A defesa do detento poderá recorrer à Vara de Execuções Penais.
O projeto não prevê punição para visitantes ou servidores que fazem as fotos. Foca exclusivamente no comportamento do preso.
