Câmara analisa pena de até 8 anos por maus-tratos a pets
A Câmara dos Deputados analisa projeto que transforma maus-tratos contra cães e gatos em crime com pena de reclusão de 4 a 8 anos. A proposta impede que a prisão seja substituída por multa.
O texto tramita na Casa e altera a legislação atual, que prevê punições mais brandas para esse tipo de crime. A medida busca endurecer as consequências para quem agredir animais domésticos.
Como funciona hoje
A lei vigente estabelece penas menores para maus-tratos contra animais. Na maioria dos casos, a punição pode ser convertida em multa ou prestação de serviços.
O novo projeto muda essa regra. Se aprovado, quem maltratar cães e gatos cumprirá pena de reclusão obrigatória.
O que muda na prática
A proposta estabelece três mudanças principais:
- Pena mínima de 4 anos de reclusão
- Pena máxima de 8 anos de prisão
- Proibição de substituição da pena por multa ou medidas alternativas
O projeto foca especificamente em cães e gatos. Outros animais seguem protegidos pela legislação já existente sobre fauna.
Tramitação
O texto está em análise nas comissões temáticas da Câmara. Não há previsão de votação no plenário.
Se aprovado pelos deputados, o projeto segue para o Senado Federal. Depois, vai à sanção presidencial.
A proposta integra uma série de iniciativas no Congresso para endurecer punições contra crimes ambientais e de proteção animal.
Dados do Ministério Público mostram aumento no registro de casos de maus-tratos nos últimos anos. A tendência impulsiona a pressão por leis mais rígidas.
