Câmara agora pode elevar esteticistas a profissionais da saúde
A Câmara dos Deputados analisa projeto que transforma esteticistas em profissionais da saúde. A mudança coloca a categoria no mesmo patamar de enfermeiros e fisioterapeutas.
O texto está em tramitação na Casa e prevê três alterações principais na profissão.
O que muda na prática
Primeiro: estágio obrigatório passa a integrar a formação. Segundo: esteticistas ganham autorização para atuar em áreas antes restritas a outros profissionais da saúde. Terceiro: sanções administrativas aplicadas fora das competências legais viram crime.
A proposta amplia o campo de trabalho da categoria. Procedimentos estéticos que hoje ficam em zona cinza ganham respaldo legal.
Proteção contra fiscalização abusiva
A criminalização de sanções indevidas protege profissionais de penalidades aplicadas por órgãos sem competência para fiscalizar a área.
O dispositivo mira conflitos entre conselhos profissionais. Vigilâncias sanitárias e outros órgãos não poderão mais autuar esteticistas por práticas dentro de suas atribuições legais.
Profissão em crescimento
O mercado de estética movimenta bilhões no Brasil. Clínicas se multiplicam em todas as capitais.
Mas a falta de regulamentação clara gera insegurança jurídica. Profissionais enfrentam autuações contraditórias.
Conselhos regionais aplicam sanções baseadas em interpretações divergentes da lei atual.
Próximos passos
O projeto precisa passar por comissões temáticas antes de ir ao plenário. Não há prazo definido para votação.
Se aprovado na Câmara, segue para o Senado. Depois, depende de sanção presidencial para virar lei.
A categoria já se mobiliza para pressionar deputados. Associações profissionais defendem a aprovação como forma de valorizar a formação técnica.
